Processo físico

RQX/0251.0/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0315.6/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 16.583, de 2015, que "Dispõe sobre comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina".".

Entrada 01/09/2021
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada