Processo físico

RQX/0251.0/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0375.7/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências.".

Entrada 19/11/2019
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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