Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0386.0/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei 14.219, de 30 de novembro de 2007.".
| Entrada | 12/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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