Processo físico

RQX/0245.1/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0236.8/2021, cuja ementa diz: "Torna obrigatório o fornecimento aos consumidores de segundas vias das notas fiscais na compra de produtos e da contratação de serviços nas relações de consumo emitidas por estabelecimentos instalados no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 31/08/2021
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    31/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    31/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0577/2021, de 01/09/2021

    06/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0740/2021, de 01/09/2021

    06/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federacão do Comércio de Bens, Serviços eTurismo de SC (FECOMERCIO), através do OF/GPS/DL/0737/2021, de 01/09/2021

    06/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federacão das Indústrias de SC (FIESC), através do OF/GPS/DL/0738/2021, de 01/09/2021

    06/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federacão das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC), através do OF/GPS/DL/0739/2021, de 01/09/2021

    06/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1717/CC-DIAL-GEMAT, de 15/10/21

    19/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/10/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0236.8/2021

  • Lido no Expediente

    24/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.877, de 24/06/21

    24/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    25/06/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    25/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    28/06/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha

    31/08/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    31/08/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Documentos Anexados

    13/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    27/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

    27/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    09/11/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Respondida a Diligência (complemento)

    07/01/2022

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Documentos Anexados - Ofício FCDL (complemento de diligência)

    07/02/2022

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação