Processo físico

RQX/0245.1/2007

Solicita realização de audiência pública a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0047.5/2007, cuja ementa diz: "Proíbe a realização de eventos de moda com modelos com índice de massa corpórea (IMC) abaixo de 18 Kg/m². -------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007".

Entrada 21/11/2007
Autoria Serafim Venzon
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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