Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0130.0/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício de informar a substituição do queijo, requeijão e de outros produtos lácteos por produtos análogos.".
| Entrada | 31/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma sessão plenária associada.