Processo físico

RQX/0242.9/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0286.7/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de ciência e responsabilidade que coloca a pessoa no fim da fila da vacinação contra a Covid-19 caso ela recuse a vacina disponível na unidade de saúde onde possui cadastro, no momento adequado de chamamento.".

Entrada 31/08/2021
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada