Processo físico

RQX/0241.8/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0208.4/2018, cuja ementa diz: "Determina a obrigatoriedade das doações, por empresas estatais, doações incentivadas por entidades empresariais não controladas pelo Poder Público e por pessoas investidas em cargo público da Administração Estadual, ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA). ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0906.1/2018, APROVADO em 28/11/2018 ".

Entrada 12/11/2019
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0562/2019, de 13/11/2019

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1446/2019, de 13/11/2019

    14/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 118/CC-DIAL-GEMAT, de 20/01/2020

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    07/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0208.4/2018

  • Lido no Expediente

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.318, de 08/08/18

    08/08/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/08/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/08/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    15/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    15/08/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    15/08/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0015.8/2019, de 6/02/2019

    11/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/02/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    26/03/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    26/03/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    08/04/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/04/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    10/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    12/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    07/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

    07/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    07/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    10/02/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark INADMISSIBILIDADE

    07/07/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    07/07/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE

    07/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 265/20, de 8/7/2020

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    14/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    04/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/08/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/08/2020

    Coordenadoria de Documentação