Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0254.0/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas nos livros didáticos distribuídos nas unidades escolares do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".
| Entrada | 06/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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