Processo físico

RQX/0236.0/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0259.4/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências", para acrescentar a indenização, por meio de recursos oriundos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), o abate de animais por leão-baio.".

Entrada 24/08/2021
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada