Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0020.5/2017, cuja ementa diz: "Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina as patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher, e adota outras providências.".
| Entrada | 15/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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