Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0048.6/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública estadual direta, indireta, autárquica, fundacional e nas escolas públicas de Santa Catarina.".
| Entrada | 15/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0328/2017, de 15/08/2017
17/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0984/2017, de 15/08/2017
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de SC, através do OF/GPS/DL/0985/2017, de15/08/2017
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0986/2017, de 15/08/2017
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 1165/SCC-DIAL-GEMAT, de 04/09/2017
11/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 915/PGJ/2017, de 30/08/2017
13/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
06/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
09/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.390, de 11/02/2019
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/02/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
28/02/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
28/02/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
28/02/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz pela REJEIÇÃO do veto
12/03/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
13/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
08/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Maurício Eskudlark
09/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Manutenção do Veto
09/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/04/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
09/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 27ª Sessão Ordinária
10/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária
11/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 29ª Sessão Ordinária por Acordo de Líderes
16/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
25/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária
30/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
02/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 36ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 1 votos Não, e 0 - Providencie-se
07/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0226/2019, de 07/05/2019
09/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/05/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/05/2019
Coordenadoria de Documentação