Processo físico

RQX/0225.8/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0218.6/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o direito à acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 23/10/2019
Autoria Sargento Lima
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.