Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0122.0/2009, cuja ementa diz: "Pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadãos que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regular em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino à distância ou semi-presencial e adota outras providências.".