Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0079.2/2018, cuja ementa diz: "Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0085.0/2019 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0086.1/2019".
| Entrada | 23/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.