Processo físico

RQX/0222.5/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0168.2/2017, cuja ementa diz: "Altera o art. 2º da Lei nº 14.652, de 2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece outras providências.".

Entrada 08/08/2017
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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