Processo físico

RQX/0220.3/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0008.4/2021, cuja ementa diz: "Fixa o sublimite do Estado para fins de enquadramento e preservação do regime de tributação do ICMS empresarial no regime do Simples Nacional.".

Entrada 10/08/2021
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0519/2021, de 10/08/2021

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0698/2021, de 10/08/2021

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), através do OF/GPS/DL/0699/2021, de 10/08/2021

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência a Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, através do OF/GPS/DL/0700/2021, de 10/08/2021

    12/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1478/CC-DIAL-GEMAT, de 02/09/21

    09/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    07/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/10/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    08/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PLC/0008.4/2021

  • Lido no Expediente

    15/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.871, de 16/06/2021

    15/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    18/06/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    18/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    22/06/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus

    10/08/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    10/08/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    10/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    10/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    08/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus

    08/10/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    08/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    13/10/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus

    03/05/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    03/05/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação