Processo físico

RQX/0218.9/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0186.4/2015, cuja ementa diz: "Estabelece critérios para cooperação e atuação conjunta para notificação e autuação de proprietários de estabelecimentos e residências que incorrerem em emissão de ruídos sonoros excessivos - denominado Projeto Silêncio, por favor!".

Entrada 01/08/2017
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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