Processo físico

RQX/0218.9/2016

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0303.2/2015, cuja ementa diz: "Altera o art. 1° da Lei n° 11.647, de 2000, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos civis e militares ativos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e adota outras providências. ".

Entrada 19/07/2016
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de SC, através do Ofício GPS/DL/0460/2016, de 20/07/2016

    22/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de SC, através do Ofício GPS/DL/0461/2016, de 20/07/2016

    22/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de SC, através do Ofício GPS/DL/0462/2016, de 20/07/2016

    22/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Reitor da UDESC, através do Ofício GPS/DL/0463/2016, de 20/07/2016

    22/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do SINTE/SC, através do Ofício GPS/DL/0527/2016, de 20/07/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do SINPOL/SC, através do Ofício GPS/DL/0528/2016, de 20/07/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da APRASC, através do Ofício GPS/DL/0529/2016, de 20/07/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência à Presidente da CUT/SC, através do Ofício GPS/DL/0530/2016, de 20/07/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC, através do Ofício GPS/DL/0531/2016, de 20/07/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência à Presidente do Sindicato dos Auditores Internos do Poder Executivo de SC - SINDIAUDITORIA, através do Ofício GPS/DL/0532/2016, de 20/07/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do SINTESPE, através do Ofício GPS/DL/0533/2016, de 20/07/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência à Presidente do SindSaúde/SC, através do Ofício GPS/DL/0534/2016, de 20/07/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do SINJUSC, através do Ofício GPS/DL/0535/2016, de 15/08/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Coordenador Estadual do SINDASPI/SC, através do Ofício GPS/DL/0536/2016, de 20/07/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Coordenador-Geral do SINERGIA, através do Ofício GPS/DL/0537/2016, de 20/07/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Diretor-Presidente do SINDINORTE/SC, através do Ofício GPS/DL/0538/2016, de 20/07/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0539/2016, de 20/07/2016

    27/07/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício TC/GAP 11485 - TCE/SC, de 29/07/2016

    03/08/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1145/SCC-DIAL-GEMAT, de 18/08/2016

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 081 - SINJUSC, de 08/09/2016

    14/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    16/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/09/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/09/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    16/09/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    16/09/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Anexado ao Processo

    16/09/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Proposição relacionada: PL./0303.2/2015

  • Lido no Expediente

    04/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n°6.867, de 05/08/2015

    04/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/08/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/08/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/08/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    06/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    06/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    06/08/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/08/2015

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL

    18/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    18/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    18/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    18/08/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

    26/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    26/04/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    26/04/2016

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/06/2016

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    22/06/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/07/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/07/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    06/07/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    06/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon

    12/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    12/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    12/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    12/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    19/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)

    19/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Diligência

    19/07/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Respondida a Diligência

    16/09/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

    16/09/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    16/09/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    06/10/2016

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/11/2016

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/11/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    08/11/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    08/11/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Diligência

    08/11/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Respondida a Diligência

    12/12/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

    12/12/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    12/12/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    13/12/2016

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária - "Ex Officio"

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    14/12/2016

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    14/12/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)

    14/12/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Fernando Coruja

    14/12/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

    14/12/2016

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Votação da Redação Final

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°751/16

    20/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.072, de 12/01/2017

    16/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017

    16/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/02/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/02/2017

    Coordenadoria de Documentação