Processo físico

RQX/0215.6/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0316.7/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do peixe da espécie "Salminus brasiliensis" ou "Salminus maxillosus", o Peixe Dourado.".

Entrada 15/10/2019
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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