Processo físico

RQX/0214.5/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0272.1/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prefeituras e entidades municipais exporem a bandeira símbolo do Estado de Santa Catarina, juntamente com entidades envolvidas, nas artes de mídia digital e/ou impressa de divulgação de obras ou programas municipais, de qualquer natureza, quando total ou parcialmente custeadas por recursos financeiros do Tesouro do Estado.".

Entrada 10/08/2021
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada