Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0272.1/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prefeituras e entidades municipais exporem a bandeira símbolo do Estado de Santa Catarina, juntamente com entidades envolvidas, nas artes de mídia digital e/ou impressa de divulgação de obras ou programas municipais, de qualquer natureza, quando total ou parcialmente custeadas por recursos financeiros do Tesouro do Estado.".
| Entrada | 10/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.