Processo físico

RQX/0210.1/2010

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0143.4/2010, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor final o valor cobrado a titulo de impostos embutidos no preço total de produto ou serviço.".

Entrada 06/07/2010
Autoria Elizeu Mattos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.