Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0273.2/2007, cuja ementa diz: "Obriga estabelecimentos comerciais a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para embalagens de produtos e incentiva estes estabelecimentos a adotarem programas ambientais. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0354.2/2007".
| Entrada | 16/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.