Processo físico

RQX/0209.8/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0269.6/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre condições de pesca em águas continentais na ocorrência de crise hídrica no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 07/12/2022
Autoria Felipe Estevão
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.