Processo físico

RQX/0209.8/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0014.2/2016, cuja ementa diz: "Altera a redação do art. 2° da Lei Complementar n° 188, de 1999, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) e adota outras providências.".

Entrada 11/07/2017
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Serviço Social de SC (CRESS12), através do OF/GPS/DL/0756/2017, de 12/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Conselho Regional de Psicologia de SC (CRP12), através do OF/GPS/DL/0755/2017, de 12/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato dos Psicólogos de SC (SinPsi-SC), através do OF/GPS/DL/0754/2017, de 12/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de SC (SINDOJUS), através do OF/GPS/DL/0753/2017, de 12/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINJUSC), através do OF/GPS/DL/0752/2017, de 12/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SC, através do OF/GPS/DL/0423/2017, de 12/07/2017

    13/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1633/2017 - GP, de 27/07/2017

    02/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 217-2017/DIR-CRP-12, de 15/08/2017

    23/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    29/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/08/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    29/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    29/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Anexado ao Processo

    31/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Proposição relacionada: PLC/0014.2/2016

  • Lido no Expediente

    13/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.045, de 14/09/2016

    13/09/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/09/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/09/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    14/09/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/09/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    14/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    14/09/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/02/2017

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    23/02/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    05/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    05/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    05/04/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/04/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    26/04/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)

    17/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

    17/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    17/05/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    05/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    05/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    05/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)

    05/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/07/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    06/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    06/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

    07/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    07/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    07/07/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    11/07/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    11/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Diligência

    11/07/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Respondida a Diligência

    31/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch

    31/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    31/08/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    31/08/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    17/10/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    17/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    17/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    17/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

    17/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/10/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    19/10/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    19/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    19/10/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

    03/07/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    03/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/07/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/07/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Termo de Remessa, o Secretário resume a manifestação da Comissão Parecer CONTRÁRIO á(s) Emenda (s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

    03/07/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

    05/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    05/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 75ª Sessão Ordinária

    10/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    10/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    10/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.305, de 12/07/18

    11/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    11/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 376/18 de 12/07/18

    12/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 723, de 13/07/18

    17/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.811, de 13/07/18

    17/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    01/08/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    01/08/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    01/08/2018

    Coordenadoria de Documentação