Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0203.0/2010, cuja ementa diz: "Altera os incisos I e II do art. 8º da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências.".
| Entrada | 06/07/2010 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.