Processo físico

RQX/0209.8/2010

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0203.0/2010, cuja ementa diz: "Altera os incisos I e II do art. 8º da Lei nº 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências.".

Entrada 06/07/2010
Autoria Elizeu Mattos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.