Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0063.5/2021, cuja ementa diz: "Ficam dispensados do uso de máscara as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências e as crianças com menos de 3 (três) anos de idade. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0071.5/2021".
| Entrada | 29/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.