Processo físico

RQX/0204.3/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0372.4/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do estado de Santa Catarina.".

Entrada 15/07/2021
Autoria Dr. Vicente Caropreso
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada