Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0338.2/2007, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a apresentação de carteira de identidade para realização da matrícula escolar. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007".
| Entrada | 18/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.