Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0562.8/2007, cuja ementa diz: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 18/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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