Processo físico

RQX/0201.0/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0348.4/2019, cuja ementa diz: "Obriga as empresas responsáveis pela venda de drones ou qualquer tipo de aeronave não tripulada e remotamente controlada a informar aos consumidores a legislação e regulamentação em vigor para a utilização desses dispositivos ou equipamentos.".

Entrada 14/07/2021
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.