Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0292.5/2009, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Comercialização Direta entre o agricultor familiar e o pescador artesanal como o consumidor final por meio de feiras livres, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural e adota outras providências.".