Processo físico

RQX/0199.1/2006

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0340.7/2006, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a concessão e/ou renovação de licença ambiental a empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental regional ou local.".

Entrada 12/12/2006
Autoria João Henrique Blasi
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.