Processo físico

RQX/0196.9/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0382.6/2016, cuja ementa diz: "Cria a Política Estadual Nova Chance, dispondo sobre a obrigatoriedade da reserva das vagas para admissão de apenados, bem como de egressos do sistema penitenciário nas contratações de obras e serviços pelo Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.".

Entrada 27/06/2017
Autoria Rodrigo Minotto
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0281/2017, de 03/07/2017

    04/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do MPSC, através do OF/GPS/DL/0393/2017, de 03/07/2017

    05/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, através do OF/GPS/DL/0394/2017, de 03/07/2017

    05/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, através do OF/GPS/DL/0392/2017, de 03/07/2017

    05/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0672/2017, de 03/07/2017

    05/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício DPG nº 284/2017, de 24/07/2017

    02/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1023/SCC-DIAL-GEMAT, de 02/08/2017

    09/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 796/PGJ/2017, de 03/08/2017

    09/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    29/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/08/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    29/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/01202/2018

  • Lido no Expediente

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.233, de 14/02/2018

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Recebido

    20/02/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2018

    Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    05/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    05/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 27ª Sessão Ordinária por acordo de Líderes

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária

    12/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 30ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 15 votos Não, e 0 - Providencie-se

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0185/2018, de 18/04/18

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/04/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/04/2018

    Coordenadoria de Documentação