Processo físico

RQX/0194.7/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0273.2/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 13.571, de 2005, ao qual dispõe sobre prêmios/créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos quando as passagens forem adquiridas com recursos públicos.".

Entrada 01/10/2019
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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