Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0349.5/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos produtores rurais, que promoverem a adaptação da instalação elétrica de suas propriedades rurais ao sistema trifásico de energia elétrica, quando oferecido pela concessionária de energia elétrica.".
| Entrada | 22/11/2022 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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