Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0003.0/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei Complementar nº 170, de 1998, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação", a fim de incluir a previsão da educação domiciliar.".
| Entrada | 11/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2020
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do Fórum Estadual de Educação, através do OF/GPS/DL/1160/2020, de 14/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência à Coordenadora do Fórum Nacional de Educação, através do OF/GPS/DL/1161/2020, de 14/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da UNCME/SC, através do OF/GPS/DL/1162/2020, de 14/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da UNCME, através do OF/GPS/DL/1163/2020, de 14/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência à Presidente da UNDIME/SC, através do OF/GPS/DL/1164/2020, de 14/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da UNDIME, através do OF/GPS/DL/1165/2020, de 14/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da UCES, através do OF/GPS/DL/1166/2020, de 14/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do SINTE/SC, através do OF/GPS/DL/1167/2020, de 14/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da FETEESC, através do OF/GPS/DL/1168/2020, de 14/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do CNTE, através do OF/GPS/DL/1169/2020, de 14/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, através do Ofício n° 0504/2020, de 14/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado a Diligência ao Procurador-Geral deJustiça/MPSC, através do Ofício nº 634/2020, de 14/12/2020
18/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n° 522/MPSC, de 17/12/2020
04/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n° 113/MPSC, de 11/03/2021
16/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
16/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
17/03/2021
Comissão de Educação e Cultura
Anexado ao Processo
17/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
09/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.972, de 10/11/21
10/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
12/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
12/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
16/11/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO do veto
28/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. Ana Campagnolo - 28ª reunião 06/12/2022
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 124ª Sessão Ordinária
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 6 votos Não, e 2 - Providencie-se
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação