Processo físico

RQX/0191.4/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0302.1/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o respeito da Administração Pública estadual à dignidade e integridade sexual de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento que merecem prioridade absoluta, conforme disposto na Constituição e leis federais.".

Entrada 24/09/2019
Autoria Romildo Titon
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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