Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0296.9/2019, cuja ementa diz: "Garante à gestante o acesso ao parto cesariano, na Rede Pública ou Privada de Saúde, a partir da trigésima nona semana de gestação, quando por recomendação médica, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.".