Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0291.4/2019, cuja ementa diz: "Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".