Processo físico

RQX/0187.8/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0178.4/2021, cuja ementa diz: "Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Estado de Santa Catarina em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e adota outras providências.".

Entrada 06/07/2021
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.