Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0074.8/2009, cuja ementa diz: "Institui o Programa de Conservação, Uso e Reuso Racional de Água e adota outras providências.".
| Entrada | 15/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Décio Góes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.