Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0303.2/2008, cuja ementa diz: "Dá nova redação ao art. 54 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre ICMS.".
| Entrada | 09/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.