Processo físico

RQX/0180.1/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0086.1/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a disponibilização de lentes de aumento (lupas) pelos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 19/10/2022
Autoria Jair Miotto
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada