Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0316.7/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos setores de feiras e eventos como atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, permitindo o exercício das atividades mesmo em período de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.".
| Entrada | 03/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 489/2020, de 08/12/2020
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da FCDL/SC, através do Ofício GPS/DL/1086/2020, de 08/12/2020
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
10/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Anexado ao Processo
11/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
01/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
01/06/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.863, de 02/06/2021
01/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
07/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
07/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
07/06/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin pela ADMISSIBILIDADE e REJEIÇÃO do veto
23/08/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE e REJEIÇÃO do veto
19/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 16 votos Não, e 0 - Providencie-se
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação