Processo físico

RQX/0178.7/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0083.9/2017, cuja ementa diz: "Altera Lei n° 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para garantir mais dignidade, integridade física e bem-estar dos animais.".

Entrada 13/06/2017
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0264/2017, de 21/06/2017

    22/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0572/2017, de 21/06/2017

    23/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0571/2017, de 21/06/2017

    23/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a diligência através do Ofício nº 784/SCC-DIAL-GEMAT, de 21/06/2017

    28/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/06/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    28/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0083.9/2017

  • Lido no Expediente

    05/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.112, de 07/04/17

    05/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    06/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    06/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    06/04/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/04/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    09/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    09/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    09/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    12/06/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/06/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    28/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    28/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    28/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    29/06/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/11/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    07/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    07/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    07/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    05/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    05/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    05/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    05/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    05/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    06/12/2017

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    06/12/2017

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    06/12/2017

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    13/03/2018

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Turismo

  • Recebido

    13/03/2018

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    14/03/2018

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/03/2018

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    14/03/2018

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2018

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    15/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    15/03/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga

    21/03/2018

    Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

    21/03/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Recebido

    21/03/2018

    Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    28/05/2018

    Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

    28/05/2018

    Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    04/06/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/06/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    05/06/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2018

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 58ª Sessão Ordinária

    06/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária

    07/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • 60ª Sessão Ordinária encerrada

    12/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 62ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.294, de 20/06/18

    14/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°329/18 de 20/06/18

    20/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.541, de 09/07/18

    11/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.808, de 10/07/18

    11/07/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/07/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/07/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/07/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/07/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/07/2018

    Coordenadoria de Documentação