Processo físico
Altera Lei n° 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para garantir mais dignidade, integridade física e bem-estar aos animais.
| Entrada | 05/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Gabriel Ribeiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.112, de 07/04/17
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
06/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
06/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
06/04/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
18/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
09/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
09/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
09/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
12/06/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
28/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
28/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
28/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
29/06/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
05/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
05/12/2017
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
06/12/2017
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
06/12/2017
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
06/12/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
13/03/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Turismo
Recebido
13/03/2018
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
14/03/2018
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/03/2018
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
14/03/2018
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2018
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
15/03/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
15/03/2018
Comissão de Agricultura e Política Rural
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga
21/03/2018
Gabinete Dep. Cesar Valduga
Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga
21/03/2018
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Cesar Valduga
Recebido
21/03/2018
Gabinete Dep. Cesar Valduga
Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
28/05/2018
Gabinete Dep. Cesar Valduga
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
28/05/2018
Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
04/06/2018
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/06/2018
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
05/06/2018
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/06/2018
Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/06/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
05/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária
05/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
06/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 58ª Sessão Ordinária
06/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária
07/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/06/2018
Coordenadoria de Expediente
60ª Sessão Ordinária encerrada
12/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária
13/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
13/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 62ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
13/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se
14/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.294, de 20/06/18
14/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°329/18 de 20/06/18
20/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.541, de 09/07/18
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.808, de 10/07/18
11/07/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/07/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
13/07/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/07/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/07/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
13/07/2018
Coordenadoria de Documentação