Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0207.3/2008, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o controle de cães e gatos no território catarinense com a colocação de "microchip" e adota outras providências.".
| Entrada | 02/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.