Processo físico

RQX/0177.6/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0152.5/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição de apreensão, recolhimento ou retenção do veículo pela identificação do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).".

Entrada 13/06/2017
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0263/2017, de 21/06/2017

    22/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0571/2017, de 21/06/2017

    22/06/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a diligência através do Ofício nº 1000/SCC-DIAL-GEMAT, de 01/08/2017

    09/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/08/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    09/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0152.5/2017

  • Lido no Expediente

    17/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.126, de 18/05/2017

    17/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    24/05/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/06/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Darci de Matos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    13/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    09/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos

    09/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    09/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    10/08/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/11/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi apensado a este projeto o PL./0155.8/2017

    08/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    08/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    09/11/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    20/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    20/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°004/19, de 2/1/19

    02/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.705, de 22/01/19

    23/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.940, de 23/01/2019

    23/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2019

    Coordenadoria de Documentação