Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0001.2/2021, cuja ementa diz: "Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Franklin Locatelli o trecho da Rodovia SC-446, compreendido entre o Município de Lauro Müller (km 0,000) e a localidade de Barro Branco (km 3,000).".
| Entrada | 24/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.